Termos de Uso
Última atualização: 28 de julho de 2026
Estes Termos regulam o uso do Mel, o aplicativo de agenda, financeiro e fidelização para manicures e profissionais de beleza autônomas, disponível em usemel.com. Ao criar uma conta, você concorda com o que está escrito aqui. Escrevemos em linguagem simples de propósito — se algo não ficar claro, fale com a gente antes de assinar.
1. Quem somos
O Mel é desenvolvido e operado por AUCA Soluções Digitais, inscrita no CNPJ nº [PREENCHER CNPJ], com sede em [PREENCHER ENDEREÇO COMPLETO].
Contato: WhatsApp +55 62 92000-6951 · E-mail [PREENCHER E-MAIL DE CONTATO].
2. O que o Mel faz
O Mel é uma ferramenta de organização. Ele permite registrar agendamentos, clientes, entradas e despesas, e acompanhar um programa de fidelidade. O Mel não processa pagamentos das suas clientes, não emite notas fiscais e não substitui a sua contabilidade. Os números que o app mostra são um reflexo do que você registra.
3. Sua conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
- Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
- A senha é pessoal. Você é responsável pelo que acontece na sua conta.
- Se suspeitar de acesso indevido, avise a gente imediatamente pelo WhatsApp.
4. Período gratuito de 7 dias
Toda conta nova começa com 7 dias de uso gratuito e completo, sem cadastro de cartão de crédito. Ao final do período, você escolhe se quer assinar. Não há cobrança automática ao fim do teste: se você não assinar, a conta simplesmente deixa de dar acesso às telas do app, e os seus dados continuam guardados.
5. Assinatura e cobrança
- O valor da assinatura é de R$ 37,90 por mês, no preço de lançamento vigente no momento da contratação.
- A cobrança é processada pela Cakto, nossa parceira de pagamentos. Os dados do seu cartão são tratados por ela, e não pelo Mel — nós nunca vemos nem armazenamos o número do seu cartão.
- A assinatura é mensal e se renova automaticamente até que você cancele.
- Podemos reajustar o preço. Se isso acontecer, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, e você pode cancelar antes que o novo valor passe a valer.
6. Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar quando quiser, sem multa e sem carência, pelo próprio app ou falando com a gente no WhatsApp. O cancelamento vale para as próximas cobranças; o mês já pago segue disponível até o fim do período contratado.
Como a contratação acontece pela internet, você tem 7 dias de arrependimento a partir da assinatura, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse prazo, basta pedir e devolvemos o valor integral.
7. Os dados das suas clientes
Quando você cadastra uma cliente no Mel, quem decide o que é coletado é você. Em termos da Lei Geral de Proteção de Dados, você é a controladora desses dados e o Mel atua como operador, tratando-os apenas para fazer o app funcionar para você. Isso significa que:
- Você é responsável por ter o consentimento das suas clientes para guardar nome, telefone e data de aniversário.
- Você não deve registrar informações sensíveis (saúde, por exemplo) nos campos do app.
- Nós não usamos os dados das suas clientes para nada além de operar o Mel para você. Nunca vendemos nem compartilhamos essa base.
8. Uso adequado
Ao usar o Mel, você concorda em não:
- Usar o app para qualquer finalidade ilegal ou para enviar mensagens não solicitadas em massa.
- Tentar acessar dados de outras usuárias, burlar limites ou explorar falhas de segurança.
- Copiar, revender ou redistribuir o Mel como se fosse seu.
9. Disponibilidade e suporte
Fazemos o possível para manter o Mel no ar o tempo todo, mas não podemos garantir funcionamento ininterrupto — pode haver manutenção, instabilidade da internet ou falha de serviços de terceiros. O suporte é feito por WhatsApp, com resposta em até 24 horas em dias úteis.
O Mel funciona parcialmente offline, mas recomendamos manter o celular conectado para que seus dados sejam sincronizados e salvos no servidor.
10. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos encerrar ou suspender uma conta em caso de descumprimento grave destes Termos, avisando previamente sempre que possível. Em qualquer dos casos, você pode pedir a exportação ou a exclusão dos seus dados.
11. Mudanças nestes Termos
Se mudarmos algo relevante, avisamos pelo app ou por e-mail antes de a mudança valer. Continuar usando o Mel depois disso significa que você concorda com a nova versão.
12. Lei aplicável
Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio da consumidora para resolver qualquer questão, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Veja também a nossa Política de Privacidade.
Rascunho para revisão. Este texto foi redigido para dar transparência às usuárias e cobrir os pontos exigidos pelo CDC e pela LGPD, mas não substitui a revisão de um advogado. Preencha os campos marcados com [PREENCHER] e valide o conteúdo antes de divulgar.